O número de ações judiciais envolvendo planos de saúde voltou a crescer no Brasil em 2025, segundo dados preliminares de entidades de defesa do consumidor e tribunais estaduais. As principais queixas registradas em Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e outras capitais envolvem negativas de tratamentos, atrasos em autorizações e reajustes considerados abusivos em modalidades individuais, familiares e coletivas.
Em Curitiba, especialistas apontam que a demanda por atendimentos jurídicos aumentou significativamente após a divulgação de relatórios indicando que as negativas mais frequentes estão relacionadas a medicamentos de alto custo, cirurgias específicas, internações prolongadas e terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muitos beneficiários relatam dificuldades em conseguir autorização mesmo para procedimentos urgentes ou amplamente reconhecidos pela comunidade médica.
Rol da ANS continua sendo centro de debate
Desde que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimentos sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, diversos pacientes têm buscado respaldo jurídico para garantir tratamentos que, embora não estejam previstos na lista, possuem eficácia comprovada. Advogados especializados afirmam que, na maior parte dos casos, a Justiça tem reconhecido a necessidade de proteger o paciente, sobretudo quando há prescrição médica fundamentada.
Outro ponto crítico diz respeito aos reajustes anuais e por faixa etária, que continuam liderando as reclamações tanto nos Procons quanto nas ações individuais. Consumidores idosos relatam dificuldades financeiras após aumentos acima da média, o que leva muitos ao Judicial para revisar ou anular os reajustes considerados abusivos.
Internações e cirurgias são as principais causas de urgência jurídica
Os hospitais públicos e privados também têm observado aumento nas solicitações emergenciais de suporte jurídico para internações, UTIs e cirurgias negadas. Em diversos casos, familiares recorrem à Justiça para obter decisões liminares que autorizam procedimentos essenciais à preservação da vida do paciente.
A falta de leitos, embora não afete diretamente os planos de saúde, influencia o cenário jurídico quando há demora injustificada na liberação de internações e transferências. Especialistas lembram que a legislação garante atendimento adequado e contínuo, independentemente de limitações administrativas.
Consumidores precisam estar atentos aos seus direitos
Organizações de proteção ao consumidor reforçam a importância de manter documentos, exames, prescrições médicas e negativas formalizadas por escrito, pois são essenciais para comprovar falhas na prestação do serviço. Em caso de urgência, uma ação judicial com pedido de liminar pode obrigar o plano a custear imediatamente a terapia, cirurgia ou medicamento indicado.
Quem busca orientação técnica pode consultar um Advogado Especialista em Saúde em Curitiba para entender se a recusa configura abuso e quais medidas legais podem ser adotadas. O acesso rápido a esse tipo de assessoramento jurídico tem sido decisivo para muitos pacientes que dependem de tratamentos contínuos.
Perspectivas para 2026
Especialistas acreditam que o número de ações continuará elevado ao longo de 2026, especialmente com o envelhecimento da população e o aumento da demanda por medicamentos de alto custo. Há expectativa de que novas regulamentações da ANS tragam maior clareza sobre cobertura mínima, terapias multiprofissionais e regras de reajuste, reduzindo conflitos entre beneficiários e operadoras.
Enquanto isso, consumidores continuam recorrendo ao Judiciário como um meio essencial para garantir o direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição e reforçado pela jurisprudência recente.
